A Câmara Municipal aprovou na manhã desta quinta-feira (21) o Projeto de Lei Nº 34/2023, de autoria do vereador Ricardo Seidel (PSD), que dispõe sobre os “Requisitos para o transporte de passageiros em motocicletas ofertado por plataformas digitais no Município de Imperatriz".
Dezenas de motociclistas de aplicativo compareceram na Câmara Municipal para mostrar o seu apoio à legalização da atividade. Com a crescente popularidade dos aplicativos de transporte, é fundamental estabelecer requisitos e regulamentações para garantir a segurança de todos os envolvidos. O projeto de lei em questão traz essa necessidade à tona, estabelecendo diretrizes claras para os motoristas que oferecem esse tipo de serviço.
A votação foi conduzida pelo presidente, o vereador Alberto Sousa (PDT), discutida pelos demais vereadores e aprovada com ampla maioria. Com a aprovação desse projeto, os requisitos para o transporte de passageiros em motocicletas se tornarão obrigatórios, assegurando que apenas aqueles que preencham os critérios necessários possam atuar nessa função. Isso inclui a exigência de habilitação específica, idade mínima, experiência prévia, uso de equipamentos de segurança adequados, entre outros pontos relevantes.
A implementação dessas regras irá garantir não apenas a segurança dos passageiros, mas também a segurança dos próprios motoristas que atuam nesse tipo de serviço. Além disso, contribui para a regulamentação e profissionalização desse setor, que vem crescendo de forma acelerada nos últimos anos.
A medida também visa trazer mais segurança para os usuários que utilizam esse tipo de serviço. A Câmara Municipal destacou a importância dos motociclistas de aplicativo para a economia local e para a mobilidade urbana. A legalização da atividade é um avanço significativo na regulamentação desse setor e tem como objetivo principal a proteção e valorização desses profissionais.
Com esta aprovação dos vereadores, demonstra como a atuação legislativa pode trazer melhorias significativas para a sociedade. O projeto segue para sanção do Poder Executivo.
